Para tornar sua experiência ainda melhor, reunimos nestes Termos e Condições de Uso do Portal Imóvel Já (“T&C”) informações importantes sobre todas as etapas de sua jornada conosco. Algumas das funcionalidades que os usuários desejam contratar estão sujeitas às condições específicas indicadas na Proposta do Plano, mas estamos deixando os links por aqui para que eles possam consultá-las!

1. Aplicabilidade destes T&C

Esses T&C se aplicam às relações entre os usuários e o Portal Imóvel Já para veiculação de anúncios (“Anúncios”) nas Plataformas do Portal Imóvel Já, contratados através da aceitação de Proposta de Plano.

Esses T&C serão atualizados periodicamente para refletir mudanças na lei ou nas nossas ferramentas. Essas alterações terão vigência imediata após inserirmos os novos T&C nas Plataformas do Portal Imóvel Já. Assim, cabe a eles verificar as condições vigentes no momento do uso das Plataformas do Portal Imóvel Já.

2. Jornada do Usuário

QUEM É VOCÊ?

Você pode ser um corretor(a) de imóveis, imobiliária, proprietário(a), incorporadora, construtora ou outro interessado em veicular anúncios relativos a imóveis nas Plataformas do Portal Imóvel Já. Se precisar de autorização prévia, escrita e específica de quaisquer terceiros para a veiculação dos Anúncios, você isenta o Portal Imóvel Já de toda e qualquer responsabilidade pela veiculação não autorizada.

CADASTRO

Para que os usuários possam veicular seus Anúncios e utilizar as funcionalidades como Anunciantes, precisam se cadastrar no portal.

PROPOSTA

Valores dos Anúncios
Prazos de veiculação
Formas de pagamento
Condições gerais e especiais

O que eles devem fazer?

Preencher seus dados cadastrais
Confirmar as informações comerciais
Aceitar as condições comerciais
Submeter a proposta à aprovação do Portal Imóvel Já.

ACEITE DO CONTRATO

Contrato formalizado! Os usuários já podem usar o plano e as funcionalidades restritas aos Anunciantes.
Perda de validade da proposta. Desejamos que voltem logo!

O QUE PODE?

Textos
Imagens
Títulos
Hyperlinks

O QUE NÃO PODE?

Contrariar a legislação vigente, a moral e a ordem pública
Violar estes T&C, as políticas do Portal Imóvel Já e as demais regras aplicáveis
Conter cunho político
Violar direitos de propriedade intelectual de terceiros
Ser “spam”, “e-mail de correntes”, “marketing piramidal” e publicidade fora das áreas concebidas para tal uso
Ser falso, ambíguo, inexato, nem potencialmente induzir a erro os eventuais receptores de tal conteúdo
Violar o sigilo das comunicações e a privacidade de dados pessoais
Conter senhas de acesso às distintas utilidades e/ou conteúdo do Portal Imóvel Já que sejam de titularidade de outros usuários
Ser anunciado sem autorização
Veicular publicidade ou oferta de lançamentos imobiliários, imóveis em perspectiva, estoque, remanescentes e/ou de propriedade de construtora ou incorporadora sem o plano adequado para tal.
Conter carta de crédito imobiliário
Veicular imóveis com preço isca

PAGAMENTO

Mantenha suas informações de pagamento sempre atualizadas
O Portal Imóvel Já poderá alterar o preço dos planos bem como as formas de pagamento e métodos de cobrança a qualquer momento.

ATENÇÃO! CONSEQUÊNCIAS DO PAGAMENTO DO PLANO FORA DO PRAZO:

Suspensão da exibição dos seus Anúncios, independentemente de aviso prévio.
Multa de 2%, juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e IGPMFGV até o pagamento.
Inscrição de seu nome junto aos órgãos de proteção de crédito (SPC, SERASA e similares);
Em caso de cobrança judicial, 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito, a título de honorários advocatícios.

TÉRMINO DO CONTRATO

POR VOCÊ: Você tem o direito de solicitar o encerramento destes Termos e Condições de Uso, desde que o faça com antecedência mínima de 05 (cinco) dias em relação à data de vencimento da cobrança.

PELO PORTAL IMÓVEL JÁ: O Portal Imóvel Já reserva-se o direito de rescindir estes Termos e Condições de Uso caso identifique violações aos termos e condições, especialmente no que diz respeito às regras de veiculação dos Anúncios.

PROPOSTAS E PROCESSO DE CONTRATAÇÃO

4.1. Para utilizar as funcionalidades como Anunciante, você precisa, antes de tudo, cadastrar-se no Portal Imóvel Já, na área específica para Anunciantes, criando uma única conta de uso (“Conta”).

4.3. As Propostas estarão sujeitas a estes Termos e Condições de Uso, sendo parte integrante dos mesmos. Em caso de conflito entre estes Termos e Condições de Uso e a Proposta recebida pelo Portal Imóvel Já, a Proposta terá prevalência.

4.4. Para contratar os Anúncios do Portal Imóvel Já, você deverá:

Preencher seus dados cadastrais, incluindo os dados do representante legal autorizado a realizar a contratação.
Confirmar as informações comerciais referentes aos planos e eventuais funcionalidades adicionais adquiridas.
Aceitar as condições comerciais, gerais e especiais relacionadas na Proposta.
Enviar seu aceite na Proposta do Portal Imóvel Já.

4.5. Quando o Portal Imóvel Já aprovar a Proposta, você receberá, no e-mail que indicou, login e senha para acesso controlado e restrito aos Anunciantes no Portal Imóvel Já.

Você concorda que deverá formalizar seu aceite online sobre o vínculo estabelecido entre você e o Portal Imóvel Já. Caso este aceite não seja formalizado, a Proposta perderá sua validade e você não poderá realizar Anúncios.
Caso você seja pessoa jurídica, deve estar regularmente representado! O Portal Imóvel Já poderá exigir, juntamente com a Proposta, os documentos que comprovem os poderes de quem está representando você. Para ativação dos Anúncios, objetos da respectiva Proposta, o Anunciante deverá apresentar estes documentos em até 7 (sete) dias úteis, podendo não ocorrer o processamento da Proposta pelo Portal Imóvel Já até que as informações e/ou documentos estejam regulares.

ANÚNCIOS

Os Anúncios podem ser inseridos no Portal Imóvel Já de duas formas:

Direta e manualmente por você.
Cadastro realizado pelo portal (disponível para contratação).

O Portal Imóvel Já não realiza qualquer controle editorial sobre o Conteúdo que você disponibiliza. Você é o único responsável pelo Conteúdo publicado (incluindo quaisquer palavras-chave associadas que você selecionar) e por qualquer website ou hyperlink relacionado aos Anúncios. O Portal Imóvel Já não se responsabiliza pelo Conteúdo ou pela manutenção de seus websites, ou de websites pertencentes ou operados por terceiros (incluindo, sem limitação, outros Anunciantes).

Antes de publicar seu Anúncio, confira as regras que devem ser observadas para que ele tenha boa qualidade e relevância para os compradores interessados. Caso você não cumpra com as especificações requeridas nestes Termos e Condições de Uso e nas demais regras, a entrega e veiculação do seu Anúncio poderão sofrer atrasos.

Caso o Portal Imóvel Já seja notificado ou tome conhecimento de qualquer Conteúdo considerado ilícito ou que, de qualquer forma, viole ou ameace violar direitos de terceiros, as leis locais ou estes Termos e Condições de Uso, o Portal Imóvel Já poderá remover imediatamente tal Conteúdo, independentemente de qualquer notificação ou aviso prévio a você, podendo, ainda, adotar as medidas judiciais cabíveis.

Para auxiliar no entendimento dos usuários do Portal Imóvel Já, o Portal Imóvel Já poderá rotular qualquer Anúncio como um “Anúncio patrocinado”, “propaganda” ou termo semelhante.

O Portal Imóvel Já não é responsável por:

Quaisquer etapas, atos ou documentos de eventuais transações imobiliárias (compra, venda e locação) envolvendo os imóveis objeto dos Anúncios, não realizando intermediação em regra, nem participando de tais operações.
Localização de Anúncios em websites de busca, inclusive se relacionados nos Anúncios, não garantindo, de qualquer maneira, sua prioridade ou verificação precisa.

PAGAMENTO

Ao contratar o plano e demais funcionalidades adicionais do Portal Imóvel Já, você tem conhecimento e concorda que deverá pagar os valores estabelecidos nos planos. A cobrança será realizada pelo Portal Imóvel Já com base nas informações de pagamento fornecidas por você. Assim, você declara que:

As informações de faturamento enviadas para o Portal Imóvel Já para os fins destes Termos e Condições de Uso estão corretas, incluindo seu número de cartão de crédito, data de validade, endereço de faturamento, inscrição no CNPJ ou no CPF, dados de conta bancária e qualquer outro dado aplicável ao meio de pagamento selecionado por você.
Autoriza o Portal Imóvel Já a utilizar os meios de pagamento informados por você para realizar a cobrança dos planos e das funcionalidades adicionais eventualmente contratadas.
Caso haja qualquer alteração das informações fornecidas, você deverá fazer as mudanças correspondentes junto ao portal.

As funcionalidades utilizadas por você na Plataforma Portal Imóvel Já poderão ensejar a cobrança de tributos. Você reconhece que deverá realizar o pagamento dos tributos que legalmente for obrigado a pagar, incluindo aqueles que devem ser retidos (descontados) antes do pagamento ao Portal Imóvel Já. Nesses casos, você deve apresentar ao Portal Imóvel Já a comprovação do pagamento de referido tributo. O Portal Imóvel Já somente se responsabiliza pelos tributos que legalmente é obrigado a pagar.

O Portal Imóvel Já fica autorizado a contratar meios de pagamento junto a terceiros, hipótese em que você poderá receber cobranças diretamente dessas empresas.

O Portal Imóvel Já poderá ceder livremente a terceiros os créditos que têm a receber de você em razão dos planos e demais funcionalidades do Portal Imóvel Já.

A cobrança dos valores dos planos e funcionalidades adicionais contratadas por você será realizada conforme indicado na Proposta.

Caso os pagamentos não sejam feitos dentro do prazo acordado – seja por erro no processamento do meio de pagamento escolhido, seja por sua recusa ou demora em realizar o pagamento –, você estará sujeito a:

Inscrição de seu nome junto ao Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), SERASA e similares.
Suspensão na veiculação de seu plano, independente de aviso prévio.
Em caso de cobrança judicial do valor em aberto (débito), encargo adicional correspondente aos honorários advocatícios, no valor de 20% (vinte por cento) sobre o valor do débito.
Aplicação de encargos moratórios, correspondentes a multa de 2% (dois por cento), juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária pelo Índice Geral de Preços – Mercado (IGPM-FGV) ou outro índice que venha a substituí-lo, sem prejuízo do valor devido.

Caso você regularize o pagamento, o Portal Imóvel Já poderá retornar a veiculação de seu plano até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente, se você não houver especificado uma data para o fim da veiculação do seu plano.

Se você atrasar o pagamento por período superior a 07 (sete) dias, o Portal Imóvel Já poderá romper, sem prévio aviso, o seu plano vigente ou qualquer outro acordo mantido com você.

Se a sua conta for desativada por não pagamento, para a reativação será necessária a regularização do pagamento pendente e o correspondente pedido de reativação.

O período compreendido entre o início do atraso do pagamento do plano e a suspensão dos Anúncios será devido por você, uma vez que os Anúncios continuarão sendo divulgados no Portal Imóvel Já. Para que não restem dúvidas, a realização do pagamento é obrigatória mesmo após a remoção dos Anúncios e/ou desativação do plano e da Conta.

Caso você não concorde com os valores cobrados, você deve, no prazo de 10 (dez) dias contados do recebimento da fatura, notificar o Portal Imóvel Já por meio da nossa central de ajuda, apresentando os motivos para discordar dos referidos valores. Caso o Portal Imóvel Já concorde com suas razões, o valor será corrigido e reapresentado para pagamento em prazo hábil. Caso o Portal Imóvel Já discorde de suas razões e você não tenha feito o pagamento, o valor será cobrado normalmente, somado aos encargos de atraso (mora) acima descritos, os quais serão calculados desde o dia do vencimento original da fatura. Caso você continue a discordar do montante apresentado, este conflito deverá ser resolvido nos termos destes Termos e Condições de Uso.

ATUALIZAÇÃO/ALTERAÇÃO DE PREÇO NOS PLANOS DO PORTAL IMÓVEL JÁ

O Portal Imóvel Já poderá alterar os preços dos planos, as formas de pagamento e os métodos de cobrança, a qualquer momento, levando em consideração a inflação do período, variação de custos, posicionamento no mercado, qualidade superior, características das funcionalidades disponibilizadas, o reequilíbrio financeiro de planos antigos e/ou descontinuados e cenário macroeconômico.

Caso você mantenha o seu plano depois de receber a notificação informando a alteração do valor, a referida alteração de valor será considerada aceita por você. Se você não concordar com as alterações de preços, forma de pagamento e métodos de cobranças, você deve solicitar o cancelamento do plano, no prazo de até 30 (trinta) dias, contados do recebimento da notificação sobre a alteração.

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Para que você possa publicar seus Anúncios, o Portal Imóvel Já coleta os seus dados pessoais, como informações cadastrais e bancárias e poderá compartilhar tais dados pessoais com terceiros selecionados, estritamente na medida do necessário, conforme previsto nos presentes Termos e Condições de Uso ou nas Políticas de Privacidade do Portal Imóvel Já.

O compartilhamento de dados pessoais com terceiros será feito com níveis de segurança aceitáveis e os terceiros selecionados terão obrigações de confidencialidade e segurança tão rigorosas como as que o Portal Imóvel Já tem para com você. Para saber como o Portal Imóvel Já utiliza seus dados pessoais, acesse nossas Políticas de Privacidade ou, se tiver alguma dúvida, acesse a nossa central de ajuda.

PROPRIEDADE INTELECTUAL

Os elementos, conteúdos, estruturas, seleções, organizações, apresentações do conteúdo e os programas operacionais utilizados pelo Portal Imóvel Já estão protegidos por direitos de propriedade intelectual do Portal Imóvel Já ou de terceiros. Sem autorização prévia e expressa do Portal Imóvel Já, você não poderá:

1- Utilizar robôs nos websites em que utilizar o Portal Imóvel Já para reproduzir, exibir, copiar, transformar, modificar, desmontar, fazer engenharia reversa, distribuir, alugar, fornecer, colocar à disposição do público, através de qualquer forma de comunicação pública, qualquer dos elementos protegidos;

2- Utilizar textos, imagens, anúncios e qualquer outro elemento incluído ou disponível nas Plataformas do Portal Imóvel Já para sua posterior inclusão em quaisquer locais diversos das Plataformas do Portal Imóvel Já;

3- Remover sinais que identifiquem direitos (de propriedade intelectual, de imagem ou qualquer outro) do Portal Imóvel Já ou de terceiros que figurem nas Plataformas do Portal Imóvel Já e em cada uma das diversas utilidades oferecidas por ele;

4- Manipular quaisquer dispositivos técnicos e/ou informações estabelecidas pelo Portal Imóvel Já para proteção de seus direitos, quer seja nas Plataformas do Portal Imóvel Já ou em qualquer dos materiais, elementos ou informações obtidas através das Plataformas do Portal Imóvel Já.

Você se declara titular ou licenciado para o uso das imagens, vídeos, áudios, textos e qualquer outro conteúdo que inserir nas Plataformas do Portal Imóvel Já, concedendo ao Portal Imóvel Já e às demais empresas em que detenha participação, uma licença não-exclusiva, gratuita e com abrangência mundial para reproduzir, publicar, exibir, distribuir e/ou redimensionar o Conteúdo.

TECNOLOGIA DE TERCEIROS Para aprimorar o Portal Imóvel Já e criar um ambiente de negócios mais eficaz, podemos usar ou integrar tecnologia de terceiros, como softwares que automatizam Anúncios, ajudam na segmentação por palavras-chave ou permitem a localização de Anúncios por meio de mapas. Ao fazer isso, você concorda em aceitar os termos e condições desses programas, quando aplicável, sem deixar de cumprir estes Termos de Uso, e deve nos isentar de quaisquer problemas ou danos decorrentes da tecnologia de terceiros. O Portal Imóvel Já não se responsabiliza por imprecisões, indisponibilidade ou falta de atualizações decorrentes da tecnologia de terceiros.

DECLARAÇÕES E GARANTIAS Ao usar o Portal Imóvel Já e publicar Anúncios, você declara e garante que:

O Conteúdo é preciso, completo, legal e atual;
Você tem total autorização para publicá-lo e permitir que o Portal Imóvel Já publique os Anúncios com o Conteúdo nas Plataformas;
O Conteúdo e qualquer site relacionado aos seus Anúncios:
Estão em conformidade com todas as leis e regulamentos aplicáveis;
1. Não violam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros;
2. Não violam direitos de qualquer pessoa ou entidade, incluindo direitos de publicidade ou privacidade;
3. Não são difamatórios;
4. Não violam direitos de menores de idade;
5. Não desrespeitam os direitos dos consumidores, conforme a lei aplicável;
As palavras-chave que você selecionar, quando usadas em conexão com seus Anúncios, não infringem ou violam marcas comerciais ou outros direitos de terceiros;
Você não usará ou autorizará terceiros a usar quaisquer meios automatizados, como robôs ou spiders, para interferir no funcionamento adequado do Portal Imóvel Já e de seus sites;
Você não gerará impressões ou cliques automatizados e/ou fraudulentos em Anúncios;
Você e o Portal Imóvel Já não têm uma relação de consumo;
Você não usará os nomes, marcas registradas, logomarcas ou outros direitos de propriedade intelectual do Portal Imóvel Já sem a devida autorização.

Você e o Portal Imóvel Já se comprometem apenas com as garantias expressas nestes Termos de Uso, não assumindo responsabilidade por quaisquer garantias implícitas. Produtos ou funcionalidades fornecidos pelo Portal Imóvel Já são utilizados por você sob seu próprio risco. Nem o Portal Imóvel Já nem seus parceiros fornecem garantias sobre os resultados gerados pelos Anúncios ou o número de cliques e acessos aos Anúncios publicados no Portal Imóvel Já.

PRAZO E TÉRMINO DO CONTRATO Estes Termos de Uso têm início com o seu aceite durante o cadastro ou ao aceitar a Proposta de plano e permanecerão em vigor por tempo indeterminado, enquanto você tiver Anúncios ou planos ativos no Portal Imóvel Já.

O plano será renovado automaticamente por períodos iguais e sucessivos. No entanto, você pode encerrá-lo sem multa ou ônus, desde que comunique o Portal Imóvel Já com pelo menos 5 (cinco) dias de antecedência da data de vencimento da cobrança. Caso contrário, será cobrado um novo ciclo mensal e o plano permanecerá ativo por mais 30 (trinta) dias.

O Portal Imóvel Já reserva-se o direito exclusivo de rescindir ou suspender sua Conta e/ou interromper ou suspender, total ou parcialmente, qualquer plano e a publicação de seus Anúncios.

O Portal Imóvel Já pode rescindir estes Termos de Uso, desativar seus Anúncios, planos e encerrar sua Conta a qualquer momento, se: POR NOTIFICAÇÃO ESCRITA:

Você violar qualquer cláusula destes Termos de Uso e/ou da(s) Proposta(s) em vigor, incluindo falta de pagamento, ou violar outros contratos que você tenha com o Portal Imóvel Já;
Você entrar com pedido de recuperação judicial/extrajudicial;
Você entrar com pedido de liquidação judicial ou extrajudicial, dissolução ou falência. AUTOMATICAMENTE, SEM NOTIFICAÇÃO OU AVISO PRÉVIO:
Anúncio em desacordo com a Política de Qualidade;
Anúncio de lançamentos, imóveis em estoque, remanescentes e/ou de propriedade de construtora ou incorporadora em plano que não seja específico para esse fim;
Fornecimento, por você, de informações inconsistentes ou falsas;
Indício de utilização da Conta ou do Anúncio para práticas ilícitas ou antiéticas;
Reclamações de Usuários sobre suas práticas comerciais;
Veiculação, por você, de imóveis que não pertencem à sua carteira;
Anúncios de imóveis que já foram comercializados;
Anúncios de imóveis sob os cuidados de outra imobiliária/corretor;
Terceirização ou revenda de Anúncios ou prática de atos de concorrência desleal;
Anúncios com preenchimento de dados em campos não correspondentes;
Anúncios de imóveis cujos proprietários não autorizaram sua veiculação;
Anúncios com divulgação de campanha publicitária;
Anúncios que contenham número de telefone ou dados para contato;
Anúncios que contenham fotografias ou informações cadastrais próprias ou de terceiros, fotografias de titularidade de terceiros, fotografias em perspectiva, vídeos ou fotografias que não sejam exclusivamente do imóvel;
Mais de um Anúncio para o mesmo imóvel (imóveis duplicados);
Não pagamento do valor devido por você ao Portal Imóvel Já.

Após o término, suspensão ou interrupção de qualquer Anúncio, Proposta ou destes Termos de Uso, todas as obrigações de pagamento pendentes por você se tornarão imediatamente vencidas e exigíveis pelo Portal Imóvel Já.

DISPOSIÇÕES GERAIS DESTES T&C

Prevalência destes T&C: Estes Termos e Condições prevalecem sobre quaisquer outros acordos anteriores, seja verbal ou escrito, entre você e o Portal Imóvel Já em relação ao assunto destes Termos e Condições.
Vinculação: Estes Termos e Condições são vinculativos para você e para o Portal Imóvel Já e seus sucessores.
Omissões e tolerância: Nenhuma omissão ou tolerância das partes na exigência do cumprimento destes Termos e Condições, ou no exercício dos direitos que deles decorrem, constituirá nova condição ou renúncia de direitos, a menos que seja feita por escrito.
Ausência de vínculo: Estes Termos e Condições não constituem qualquer outro vínculo entre o Portal Imóvel Já e você, seja civil, tributário, trabalhista, societário, previdenciário ou de qualquer outra natureza, exceto pelas obrigações aqui reguladas.
Preservação do objetivo das partes: Se qualquer cláusula destes Termos e Condições for declarada nula por decisão judicial da qual não caiba mais recurso, as partes substituirão a cláusula declarada nula por uma cláusula semelhante. Isso não afetará a validade e eficácia das demais disposições destes Termos e Condições.
Conflito de instrumentos: Em caso de conflito entre os termos destes Termos e Condições e os Termos e Condições do Portal Imóvel Já para Anúncios, prevalecerão os últimos.
Ausência de Exclusividade: Exceto se estabelecido expressamente em contrário nestes Termos e Condições, nenhuma contratação de Anúncios nas Plataformas Portal Imóvel Já será feita com exclusividade. O Portal Imóvel Já pode publicar, distribuir, veicular e exibir Anúncios de terceiros nas Plataformas do Portal Imóvel Já, mesmo que sejam concorrentes diretos.
Intransferibilidade: O Plano é contratado de forma pessoal para você e não pode ser transferido a terceiros, sendo proibida a venda, revenda ou qualquer outro tipo de cessão onerosa ou gratuita do Plano, da Conta ou de espaços nas Plataformas Portal Imóvel Já por você.
Ausência de Garantia de Disponibilidade: O Portal Imóvel Já não garante a disponibilidade, acesso e continuidade das Plataformas Portal Imóvel Já ou de suas funcionalidades, nem é responsável por danos ou prejuízos causados a você em caso de indisponibilidade, nem pelo conteúdo ou recursos de links de terceiros.
Dever de Indenizar: Você é responsável por indenizar, defender e manter o Portal Imóvel Já e suas afiliadas livres de qualquer perda ou despesa decorrente de reclamações, processos ou ações judiciais baseadas em ou decorrentes de seus Anúncios, Conteúdo ou website.
Comunicações: O Portal Imóvel Já enviará informações sobre estes Termos e Condições e outras informações adicionais eletronicamente. Você pode retirar o consentimento para receber essas informações, mas isso pode resultar no cancelamento de seus Anúncios ou Propostas. As comunicações podem ser feitas por e-mail, telefone, mensagem instantânea (WhatsApp ou SMS) ou correspondência física, conforme as informações fornecidas por você. O Portal Imóvel Já pode contatá-lo por telefone, e-mail e/ou mensagem instantânea para assuntos relacionados aos seus planos contratados e avisos de cobrança. Nunca compartilhe informações confidenciais por meio de canais de comunicação não seguros. Se desejar contatar o Portal Imóvel Já, utilize nossa central de ajuda.
Foro:
Para a resolução de eventuais conflitos, o usuário se submeterá ao Foro da Comarca de Goiânia-GO, que será competente para dirimir quaisquer questões decorrentes do presente Termo de Condições.